Termos e Condições

Condições de utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelos usuários na utilização deste site e, principalmente suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site os usuários declaram ter lido e aceitado estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade. O aceite dos Termos e de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que os usuários são capazes e responsáveis por seus atos. Caso os usuários tenham qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, recomendamos que esse entre em contato conosco antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

Os usuários entendem que este Termos e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que seu aceite implicará na vinculação do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS e do usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que os usuários imprimam uma cópia destes documentos para futura referência. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, mas será dever dos usuários manterem-se atentos a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Regras de utilização do site

Os usuários estão obrigados a utilizar este site e suas ferramentas respeitando e observando estes Termos, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site e suas ferramentas, em condições adequadas, aos demais usuários; (iii) acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou ao escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados neste site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano ao escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou a outros usuários deste site; (vii) acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS (inclusive de Propriedade Intelectual) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra este site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou dos próprios usuários ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou terceiros; (xii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com sua finalidade e propósito, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Você concorda em indenizar, defender e isentar o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos usuários ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site(inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos usuários ou a sua navegação no site. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Cadastro de usuários

É de conhecimento dos usuários que os dados cadastrados pelo mesmo neste site serão armazenados e utilizados pelo escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS, ressaltando-se que o cadastramento e assinatura pressupõe o consentimento expresso de cada usuário sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e profissionais pela SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado.

Ao completar a sua assinatura ou cadastro, os usuários declaram que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade de cada usuários a atualização de seus dados sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de usuários sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos ou em qualquer Política deste site, mesmo que previamente aceito.

Dados pessoais, privacidade e segurança

A Política de Privacidade criada e utilizada pelo escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente esses Termos de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Garantias

Apesar dos melhores esforços do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, este site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O site e suas ferramentas, seu conteúdo, suas funcionalidades são disponibilizados gratuitamente pelo escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS tal quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários; (ii) continuidade do acesso ao site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site e seu conteúdo, bem como a configuração, a apresentação, o design, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

Responsabilidades

O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger os usuários. Os usuários são os únicos responsáveis pela utilização deste site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que os usuários possam experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) indisponibilidade dos usuários; (iii) danos e prejuízos que os usuários possam experimentar em outros sites de internet acessíveis por links incluídos neste site; (iv) danos e prejuízos que os usuários possam experimentar em decorrência de falhas técnicas do site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações dos equipamentos dos usuários; (v) danos e prejuízos que os usuários possam experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com estes Termos de Uso ou com as Políticas de Privacidade; (vi) danos e prejuízos que os usuários possam experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

Links para outros sites

Este site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência dos usuários. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS recomenda que os usuários consultem os Termos de Uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos neste site. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados.

Aplicações de internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas neste site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site por conta de infecção do mesmo não detectada pelo esritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. A SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Propriedade Intelectual

Os usuários não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma, as marcas do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. Os usuários comprometem-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. Os usuários comprometem-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Todo o conteúdo deste site, incluindo o nome de domínio [SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foram criados, desenvolvido ou cedido ao escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS, são de propriedade exclusivas do SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou a ela licenciados e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Os usuários, ao acessarem o site, atestam que respeitarão a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados. O acesso ao site e a sua regular utilização pelos usuários não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre ou qualquer Propriedade Intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS sem a autorização prévia e por escrito do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. É expressamente proibido aos usuários reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no ou pelo site. Os usuários que violarem as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou marcas do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Ao enviar qualquer conteúdo ao site, os usuários cedem ao escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site, declarando, ainda, os usuários serem titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

Comunicações

A SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS disponibiliza o endereço de e-mail contato@scfm.com.br como o Canal de Atendimento para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer.

Duração

Estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e seus recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

Atualizações destes Termos e Condições

O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do site. A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários. Caso os usuários não estejam de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS por meio de pedido de exclusão do cadastro no e-mail ou de contato com o canal de atendimento do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS. Esta rescisão não eximirá, no entanto, os usuários de cumprirem com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos de Uso.

Confidencialidade

O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS e os usuários, por si e por seus funcionários e prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados dos usuários, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, sendo vigente a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.

Idioma

Toda a documentação legal deste site, incluindo os presentes Termos de Uso, foi elaborada exclusivamente em língua portuguesa.

Diversos

Caso o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, o escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS tem como princípio de sua atuação o respeito aos usuários, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), levando-se em consideração que este site reflete posicionamento institucional e apresentação de soluções para os mercados de atuação do escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS, sendo seu conteúdo disponibilizado gratuitamente e em conformidade com as cláusulas aqui estabelecidas, não sendo portanto caracterizado como um portal de cunho comercial.

Lei aplicável e Foro de Eleição

O site é controlado, operado e administrado pelo escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, os usuários concordam que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso serão aquela vigente na República Federativa do Brasil. O escritório SCHERTEL FERREIRA MENDES ADVOGADOS e os usuários concordam que o Foro da Comarca de Brasília/DF, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.